Read more Comentários desativados em Decreto Legislativo nº 002/2026 – Título de cidadão ao Desembargador Frederico Martinho

Read more Comentários desativados em Projeto de lei nº 005/2026 – Novo serviço de acolhimento familiar provisório de criança ou adolescente

Read more Comentários desativados em Projeto de lei nº 007/2026 – Conselho dos direitos da pessoa com deficiência

Read more Comentários desativados em Projeto de lei nº 006/2026 – Conselho de defesa dos direitos LGBTQIAP+

Read more Comentários desativados em Projeto de lei nº 005/2026 – Gratificação especial para os servidores cedidos ao TRE