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2023-02-16
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Projetos de Lei
Projeto de Lei complentar nº 003/2023 – Regulamentação da periodicidade da aposentadoria por incapacidade permanente

Projeto de Lei complentar nº 003/2023 – Regulamentação da periodicidade da aposentadoria por incapacidade permanente

- 16 de fevereiro de 2023
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Algodão de Jandaíra – PB
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00

Requerimentos

  • Requerimento nº 012/2024 – Requere recursos para perfuração de poços
  • Requerimento nº 011/2024 – Requere recursos para perfuração de poços.
  • Requerimento nº 010/2024 – Solicita um ônibus novo
  • Requerimento nº 009/2024 – Portal da entrada da cidade
  • Requerimento nº 008/2024 – Academia de saúde

Projetos de Lei

  • Projeto de lei nº 017/2024 – Atribuíções do cargo de diretor escolar.
  • Projeto de lei nº 016/2024 – Crédito especial
  • Projeto de lei nº 015/2024 – Sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
  • Projeto de Lei nº 014/2024 – Crédito Especial
  • Projeto de Lei nº 013/2024 – Logradouro público de Joana de Vicente

Decretos

  • Decreto Legislativo nº 001/2024 – Aprovação do parecer prévio emitido pelo TCE-PB
  • Decreto Legislativo nº 003/2023
  • Decreto Legislativo nº 002/2023
  • Decreto Legislativo nº 001/2023
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023

SIC PRESENCIAL

Rua Cônego José Rodrigues Fidelis, 215
Centro - Algodão de Jandaíra – PB
CEP: 58399-000
Horário de Atendimento: 08:00 às 12:00
sic@camaraalgodaodejandaira.pb.gov.br

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