Projetos de Lei Projeto de lei nº 005/2026 – Novo serviço de acolhimento familiar provisório de criança ou adolescenteProjeto de lei nº 007/2026 – Conselho dos direitos da pessoa com deficiênciaProjeto de lei nº 006/2026 – Conselho de defesa dos direitos LGBTQIAP+Projeto de lei nº 005/2026 – Gratificação especial para os servidores cedidos ao TREProjeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 – Aprovação de ContasProjeto de lei nº 003/2026 – Salário mínimoProjeto de lei nº 004/2026 – Vencimentos do magistérioProjeto de lei nº 002/2026 – Crédito especial Kit EscolarProjeto de lei nº 001/2026 – Crédito especialProjeto de resolução nº 001/2026Projeto de Resolução nº 002/2026Projeto de lei nº 018/2025 – Crédito especialProjeto de lei nº 014/2025 – LOA 2026Projeto de lei nº 013/2025 – Plano Plurianual 2025-2029Projeto de lei nº 016/2025 – Reajuste dos vencimentos dos conselheiros tutelaresProjeto de lei nº 017/2025 – Marcha das BroméliasProjeto de lei complementar nº 002/2025 – Alteração do Plano de amortização do déficit atuarial do IPSAJProjeto de lei nº 012/2025 – Política Municipal pela Primeira InfânciaProjeto de lei nº 011/2025 – Cria Programa de Valorização e fortalecimento de vínculosProjeto de lei nº 010/2025 – Convênio com a fundação Pedro AméricoProjeto de lei complementar nº 001/2025 – Altera a redação do artigo 13º da lei 275/2009Projeto de lei nº 009/2025 – Ensino de história e cultura Afro-brasileira e indígenaProjeto de lei nº 008/2025 – Convênio com o município de RemígioProjeto de lei nº 007/2025 – Conselho Municipal de SegurançaProjeto de lei nº 004/2025 – LDOProjeto de lei nº 006/2025 – Convênio com a APAEProjeto de resolução nº 002/2025 – Atualização dos vencimentos cargos Câmara MunicipalProjeto de lei nº 005/2025 – Revoga lei do Programa Previne BrasilProjeto de lei nº 003/2025 – Provinha AlgodãoProjeto de resolução nº 001/2025 – Subsídio dos vereadoresProjeto de lei nº 001/2025 – Salário MínimoProjeto de lei nº 002/2025 – Plano do MagistérioProjeto de lei nº 022/2024 – Orçamento anualProjeto de lei nº 024/2024 – Denominação de cemitérioProjeto de lei nº 023/2024 – Adota brasão e sloganProjeto de lei nº 021/2024 – Estrutura AdministrativaProjeto de lei nº 020/2024 – Estrutura Administrativa da PrefeituraProjeto de lei nº 019/2024 – Revogação de doação de terrenoProjeto de lei nº 017/2024 – Atribuíções do cargo de diretor escolar.Projeto de lei nº 016/2024 – Crédito especialProjeto de lei nº 015/2024 – Sobre a estrutura administrativa da PrefeituraProjeto de Lei nº 014/2024 – Crédito EspecialProjeto de Lei nº 013/2024 – Logradouro público de Joana de VicenteProjeto de Lei nº 012/2024 – Cria SISANProjeto de Lei nº 011/2024 – Alteração da Lei Nº 317-2013Projeto de Lei nº 010/2024 – Regulamente contratações temporáriasProjeto de Lei nº 009/2024 – Abono para os ACSProjeto de Lei nº 008/2024 – LDO 2025Lei complementar nº 001/2024 – Estabelece regras para o IPSAJProjeto de Lei nº 007/2024 – Regras para o IPSAJProjeto de Lei nº 006/2024 – Institui a política pública de recomposição da apredizagem.Projeto de Lei nº 005/2024 – Plano de carreira do magistérioProjeto de Lei nº 004/2024 – Fixa remuneração salário mínimoEmenda a Lei Orgânica Municipal nº001/2024 – Estabelece regras no regime próprio de previdênciaProjeto de Lei nº 003/2024 – Política de cultura de paz e justiçaProjeto de Lei nº 002/2024 – Escolas de tempo integralProjeto de Lei nº 001/2024 – Regulamenta o adicional de natuza jurídica indenizatória.Projeto de Lei nº 024/2023 – DesapropriaçãoProjeto de Lei nº 023/2023 – Crédito EspecialProjeto de Lei nº 021/2023 – Abre Crédito EspecialProjeto de Lei nº 020/2023 – Orçamento 2024Projeto de Lei nº 019/2023 – Denomina conjunto habitacional de José Fernandes SantanaProjeto de Lei nº 018/2023 – Autoriza o executivo a promover indenização de imóvelProjeto de Lei nº 017/2023 – Denomina Creche de Professora Maria Bernadete da SilvaProjeto de Lei nº 016/2023 – Denomina Escola de Professora Elizabeth Ferreira da SilvaProjeto de Lei nº 015/2023 – Abre Crédito EspecialProjeto de Lei nº 014/2023 – Parcela de complementação do vendicmento aos enfermeiros e outrosProjeto de Lei nº 013/2023 – Abre Crédito EspecialProjeto de Lei nº 012/2023 – Abre Crédito EspecialProjeto de Lei nº 011/2023 – Altera artigo da lei complementar nº 002/2023Projeto de Lei nº 010/2023- Abre Crédito EspecialProjeto de Lei nº 009/2023 – Autoriza a celebração de convênio com APAEProjeto de Lei nº 008/2023 – Denomina central de velório Gabriel NascimentoProjeto de Lei nº 007/2023 – Estabelece alíquota da contribuição patronalProjeto de Lei nº 006/2023 – Projeto de diretrizes orçamentárias 2024Projeto de Lei nº 005/2023 – Reajuste dos benefícios pagos pelo IPSAJProjeto de Lei nº 004/2023 – Conselho Municipal de TurismoProjeto de Lei complentar nº 004/2023 – Institui o novo código tributárioResolução 03/2023 – Criação e estruturação organizacional do quadro de cargos comissionadosResolução 02/2023 – Concessão, regulamentação e fixação das diáriasResolução 01/2023 – Comissão Especial para estudo e modificação do regimento interno.Projeto de Lei nº 003/2023 – Revogação das leis municipais: 13/1997, 34/1997, 35/1997, 353/2015Projeto de Resolução nº 001/2023 – Criação e funcionamento de comissão especial paa estudo e modificação do regimento internoProjeto de Lei complentar nº 003/2023 – Regulamentação da periodicidade da aposentadoria por incapacidade permanenteProjeto de Lei complentar nº 001/2023 – Regulamentação da periodicidade da aposentadoria por incapacidade permanenteProjeto de Lei nº 002/2023 – Aumento dos vencimentos do magistérioProjeto de Lei nº 001/2023 – Fixa remuneração mínimaProjeto de Lei nº 002/2022 – Fixa remuneração mínimaProjeto de Lei nº 001/2022 – Aumento dos vencimentos do magistérioProjeto de Lei nº 023/2021 – Istitui o estatuto municipal da micro e pequena empresa.Projeto de Lei de emenda a Lei orgânica nº 027 – Revogação do inciso IX do artigo 80 da Lei OrgânicaProjeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Equiparação do cargo de monitor de creche a estrutura e carreira de professor fundamental I.Projeto de Lei nº 028/2021 – Quadro permanente de pessoal da PrefeituraProjeto de Lei nº 024/2021 – revoga a lei nº 335Projeto de Lei nº 022/2021 – Convênio com gestor do SUS municipal de Remígio.Projeto de Lei nº 021/2021 – Institui o regime de previdência complementarProjeto de Lei nº 020/2021 – Revoga as lei nº 20/1997 e 369/2017 e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Projeto de Lei nº 018/2021 – Lei orçamentária anual 2022Projeto de Lei nº 017/2021 – PPA 2022-2025Moção de Apoio pela manutenção dos serviços de NOTAS Share Whatsapp Messenger Post
